CIPAA: o que é e qual a sua importância nas empresas?

O Panorama do Bem-Estar Corporativo 2024 revelou que, para 87% dos profissionais, o bem-estar é um ativo inegociável, e esses colaboradores não hesitariam em deixar uma empresa que não prioriza esse aspecto.

Já a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou que quase 2 milhões de pessoas morrem a cada ano, em decorrência de lesões ocupacionais, da exposição a substâncias tóxicas e de doenças adquiridas por conta de jornadas de trabalho longas e exaustivas.

Muitas dessas lesões podem ser evitadas, caso as empresas tenham o conhecimento das ameaças à saúde de seus colaboradores e que medidas preventivas devem ser implementadas. A criação de uma CIPAA é uma delas.

O que é CIPA?

CIPAA é a sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. As entidades públicas e as organizações privadas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e que tenham mais de 20 colaboradores, são obrigadas a estabelecer uma CIPAA. O objetivo é evitar acidentes no local de trabalho e proteger as pessoas das doenças ocupacionais. A Norma Regulamentadora (NR) 05 é o documento oficial que estabelece as diretrizes para a constituição da CIPA nas empresas.

Até pouco tempo atrás, a sigla era somente CIPA. Mas recentemente, ela foi atualizada para englobar também a atenção a assédios, como forma de resguardar as mulheres de práticas abusivas no ambiente de trabalho e incentivar a contratação de pessoas que se identificam com o gênero feminino, fomentando maior diversidade e inclusão nas empresas.

A CIPAA é formada tanto por representantes da instituição quanto da força de trabalho e, nesse último caso, é necessária uma eleição interna, via voto secreto. Qualquer colaborador pode se candidatar para fazer parte da comissão. Integrantes eleitos terão mandato de um ano, sendo permitida uma reeleição.

Além da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio, algumas empresas também devem estabelecer o SESMT – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – e ambas as equipes precisam atuar de modo colaborativo.

Qual a importância da CIPAA para as empresas?

Além de informar os colaboradores sobre as melhores práticas para evitar doenças e acidentes no local de trabalho, a CIPAA também contribui para os seguintes aspectos organizacionais:

Redução nos gastos gerais com saúde

Quase 80% dos líderes de RH afirmam que o programa de bem-estar da sua empresa reduz os custos com assistência médica, e 85% relatam uma queda na quantidade de atestados.

A CIPAA pode atuar como coadjuvante nesse processo, uma vez que auxilia o departamento de Recursos Humanos no esclarecimento das dúvidas dos colaboradores sobre segurança, ergonomia, prevenção de doenças, e encoraja as pessoas a cuidar da saúde.

Melhoria na experiência dos colaboradores

A experiência do colaborador (ou employee experience) diz respeito à percepção que as pessoas têm da empresa onde trabalham. Em outras palavras, quando a organização se preocupa com seu bem-estar e fornece recursos adequados para desempenharem suas tarefas com conforto e segurança, os profissionais tendem a se sentir mais satisfeitos, motivados e produtivos.

E as estatísticas confirmam: empresas que têm colaboradores felizes apresentam queda de 51% na rotatividade de pessoal (turnover) e aumento de 33% na rentabilidade.

Orientação para treinamento

Sendo a CIPAA responsável por inspeções periódicas nas dependências da empresa, é uma equipe apta a recomendar tópicos que devem ser incluídos em sua estratégia de treinamento e capacitação. Alguns exemplos que podem ser aplicáveis a sua organização são:

• noções de primeiros socorros
• plano de emergência e combate em caso de incêndio
• fundamentos da legislação trabalhista e das normas regulamentadoras
• conhecimento de substâncias e compreensão de rótulos
• segurança do trabalho com inflamáveis e combustíveis
• manuseio e conservação dos equipamentos de proteção individual (EPIs)
• prevenção de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORTs) ou de Lesão por Esforço Repetitivo (LER)

Fortalecimento do clima organizacional

Uma pesquisa de clima organizacional pode fornecer pistas valiosas a respeito das condições do trabalho e da satisfação no emprego por parte dos colaboradores. Temas recorrentes ou respostas parecidas podem ser um sinal de que algo precisa de ajuste.

É dever da CIPAA ajudar a promover um ambiente de trabalho psicologicamente seguro e saudável. Por isso, quem faz parte da comissão precisa analisar os resultados da pesquisa de clima junto ao RH e avaliar quais mudanças são necessárias para impedir que acidentes aconteçam ou que doenças ocupacionais se instalem.

As atribuições da CIPAA

Algumas das principais responsabilidades da CIPAA são:

1. Análise do local do trabalho

A CIPAA avalia o ambiente de trabalho com frequência e sob diversos aspectos. A comissão deve ser capaz de identificar riscos à integridade física das pessoas, se as condições ergonômicas são adequadas para a execução das tarefas e se existem circunstâncias passíveis de causar danos à saúde emocional dos colaboradores.

Ao notar alguma irregularidade que possa prejudicar a qualidade de vida ou a segurança dos colaboradores, a CIPAA deverá informar à empresa e propor ações corretivas.

2. Implementação de programas voltados à saúde e à segurança no trabalho

Em parceria com o SESMT (onde houver), a CIPAA deverá promover a SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Esse evento visa dar espaço ao diálogo e à conscientização sobre as normas de higiene e segurança, e fornecer dicas sobre como combater o assédio e outros formatos de violência no trabalho, no intuito de preservar e fortalecer a saúde organizacional.

A ginástica laboral é outra iniciativa poderosa. Além de prevenir doenças, a prática ajuda a diminuir o estresse no trabalho, a aumentar a disposição, a reduzir dores osteomusculares e a melhorar o bem-estar físico e mental. A CIPAA pode auxiliar o departamento de Recursos Humanos na divulgação do cronograma de exercícios e incentivar a presença das equipes.

Por fim, a comissão pode viabilizar ações para acabar com o sedentarismo e para a adoção de hábitos mais saudáveis. Alguns exemplos incluem:

• a prática de esportes em grupo
• programas de nutrição no trabalho
• projetos para a cessação do tabagismo
• campanhas de vacinação na empresa
• realização de exames para medir a pressão arterial, o peso, a altura, a glicemia ou o índice de massa corporal (IMC) dos colaboradores

3. Acompanhamento dos pedidos de afastamento em razão de doenças ou acidentes

A CIPAA tem acesso às Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) emitidas pela empresa. De posse desses documentos, a comissão consegue acompanhar a situação e a evolução de cada pessoa afastada. Além disso, pode fornecer relatórios estatísticos (desde que resguardados o sigilo médico e as informações pessoais) para que o RH tenha ciência das principais causas de doenças e acidentes, e que medidas adotar para melhorar a saúde do trabalhador.

Amplie o acesso a benefícios de bem-estar para seus colaboradores

Um levantamento apontou que as lesões foram a principal causa de afastamento do trabalho, tanto em 2021 quanto em 2022.

Diante desse cenário, é recomendado que o RH se posicione de maneira proativa para garantir a segurança e a integridade física dos colaboradores. E a CIPAA tem papel significativo no monitoramento das instalações e na análise do clima organizacional.

Outra iniciativa eficaz é oferecer um programa de bem-estar holístico à sua força de trabalho. Pessoas que têm um estilo de vida saudável, se exercitam e cuidam de sua saúde mental tendem a desempenhar suas atividades mais felizes e motivadas, o que reduz o risco de desenvolverem doenças ou de se machucarem durante o expediente.

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Referências

• OMS/OIT: Quase 2 milhões de pessoas morrem a cada ano de causas relacionadas ao trabalho. Organização Internacional do Trabalho – OIT, 2021. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_820318/lang--pt/index.htm. Acesso em: 1º de dezembro de 2023.
• BRASIL. NR 05 - comissão interna de prevenção de acidentes. Ministério do Trabalho e Emprego, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-05-atualizada-2022.pdf. Acesso em: 1º de dezembro de 2023.
• BRASIL. NR 04 - serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-04-atualizada-2022-2-1.pdf. Acesso em: 1º de dezembro de 2023.
• O QUE é SESMT e qual o seu papel? OnSafety, 2020. Disponível em: https://onsafety.com.br/o-que-e-sesmt-e-qual-o-seu-papel/. Acesso em: 1º de dezembro de 2023.
• BUAINAIN, Amanda. CIPA: o que é, qual o seu significado e sua importância. Gupy, 2023. Disponível em: https://www.gupy.io/blog/cipa. Acesso em: 1º de dezembro de 2023.
• CIPA: o que é, o que prevê a lei, qual a sua obrigatoriedade e como montar! PontoTel, 2023. Disponível em: https://www.pontotel.com.br/cipa/. Acesso em: 1º de dezembro de 2023.
• OLIVEIRA, Ana Flávia. SIPAT: tudo que você precisa saber e como promovê-la. BeeCorp, 2023. Disponível em: https://beecorp.com.br/sipat/. Acesso em: 02 de dezembro de 2023.
• Como a felicidade impacta o seu negócio? Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas - CNDL, 2023. https://cndl.org.br/varejosa/como-a-felicidade-impacta-o-seu-negocio/. Acesso em: 03 de dezembro de 2023.
• LIMA, Luciana. As 10 principais causas de afastamento no trabalho em 2022. Exame, 2023. Disponível em: https://exame.com/carreira/as-10-principais-causas-de-afastamento-no-trabalho-em-2022/. Acesso em: 03 de dezembro de 2023.
• NOVA CIPAA? – O que significa a nova abreviatura e por que ela mudou? Qualiflex, 2023. Disponível em: https://www.qualiflex.com.br/2023/05/16/nova-cipaa-o-que-significa-a-nova-abreviatura-e-por-que-ela-mudou. Acesso em: 05 de março de 2024.