NR-01: o que diz a lei e como preparar a sua empresa

Os impactos da saúde mental no ambiente de trabalho nunca foram tão evidentes. De acordo com o Ministério da Previdência Social, em 2024, o número de afastamentos por saúde mental aumentou 67% em relação ao ano anterior. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aponta que, entre 2014 e 2023, os afastamentos por burnout cresceram quase 1000%. Globalmente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que os custos com perdas de produtividade relacionadas a transtornos mentais, como ansiedade e depressão, ultrapassam US$1 trilhão por ano.

Diante desse cenário alarmante, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) passou por uma atualização fundamental: agora, os riscos psicossociais fazem parte do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Isso significa que, além dos riscos físicos e ambientais, fatores como estresse excessivo, assédio moral e carga de trabalho desproporcional devem ser monitorados e prevenidos pelos empregadores.

Mas o que exatamente a NR-01 determina? Como essas mudanças afetam as empresas e seus colaboradores? E, principalmente, como as organizações podem se preparar para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável? Vamos explorar os principais pontos da NR-01, suas atualizações mais recentes e como programas de bem-estar corporativo podem ajudar a transformar a obrigação legal em uma estratégia de cuidado com as pessoas.

O que são Normas Regulamentadoras (NR)?

As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de regras e diretrizes criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para garantir a segurança e saúde dos profissionais no ambiente de trabalho. As NRs estabelecem requisitos mínimos que as empresas devem seguir para prevenir acidentes, reduzir riscos ocupacionais e proteger a integridade física e mental dos trabalhadores.

Atualmente, existem 38 Normas Regulamentadoras, cobrindo diferentes aspectos da segurança do trabalho, como uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), ergonomia, segurança em máquinas e equipamentos, e gestão de riscos ocupacionais.

O que diz a NR-01?

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) define os princípios de todas as outras NRs. Conhecida como a "norma mãe", a NR-01 estabelece os requisitos e as disposições gerais para a implementação de medidas de segurança e saúde no trabalho. Seu principal objetivo é garantir a proteção dos profissionais por meio da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de definir responsabilidades tanto para empresas quanto para colaboradores.

Desde sua criação em 1978, a NR-01 passou por diversas atualizações. A mais recente inclui riscos psicossociais como parte do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas, reforçando a importância da saúde mental no ambiente de trabalho.

A NR-01 é obrigatória para empresas e colaboradores, urbanos e rurais, incluindo órgãos públicos, que possuam profissionais regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

As últimas atualizações sobre a NR-01

Recentemente, a NR-01 passou por atualizações importantes para modernizar a gestão de riscos ocupacionais e ampliar a proteção dos profissionais. Entre as mudanças mais relevantes, estão a inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos.

As principais mudanças na NR-01 são:

• Inclusão dos riscos psicossociais: a norma agora exige que as empresas considerem fatores como estresse, assédio, excesso de carga de trabalho e outros aspectos emocionais como fontes de impacto na saúde mental dos colaboradores.
• Maior integração com o Programa de Gerenciamento de Riscos: as diretrizes para identificação, controle e mitigação de riscos ocupacionais foram reforçadas, tornando o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) mais estratégico.
• Simplificação para pequenas empresas: Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm exigências diferenciadas para facilitar o cumprimento das normas.
• Capacitação digital: agora, treinamentos podem ser realizados em formato presencial, semipresencial ou remoto, garantindo a eficácia do aprendizado independentemente do formato de trabalho.

Essas mudanças refletem a necessidade de adaptar a legislação às novas realidades do mercado de trabalho, incluindo o trabalho remoto e a crescente preocupação com a saúde mental dos profissionais. Empresas que se antecipam às exigências da NR-01 conseguem não apenas evitar penalidades, mas também promover um ambiente mais saudável para seus colaboradores.

O que são riscos psicossociais?

Os riscos psicossociais são fatores do ambiente de trabalho que podem afetar negativamente a saúde mental, emocional e física dos colaboradores. Eles estão relacionados à organização do trabalho, às relações interpessoais e às condições laborais, podendo levar ao estresse, ansiedade, esgotamento profissional (burnout) ou outras doenças ocupacionais. No Brasil, 45% dos profissionais acreditam que o estresse no trabalho prejudica o bem-estar mental, sendo essa a principal causa de problemas de saúde emocional.

Alguns exemplos de riscos psicossociais no trabalho são:

• Excesso de carga de trabalho: demandas excessivas, prazos curtos e jornadas prolongadas.
• Falta de harmonia entre vida pessoal e profissional: dificuldade de desconexão, trabalho remoto com limites mal estabelecidos e pressão desproporcional.
• Assédio moral e organizacional: práticas abusivas, humilhações, competitividade excessiva e clima tóxico.
• Insegurança no emprego: medo de demissões, reestruturações e instabilidade financeira.
• Falta de apoio organizacional: pouca comunicação, falta de reconhecimento e ausência de suporte da liderança.

Como preparar sua empresa para as atualizações da NR-01?

As mais recentes atualizações da NR-01 entram em vigor em maio de 2025. Até lá, as empresas devem atualizar seus Programas de Gerenciamento de Riscos para incluir o monitoramento do bem-estar mental e emocional de seus colaboradores, além de formas para mitigá-los.

Veja como você pode preparar o PGR da sua empresa para as mudanças que vêm por aí:

1. Identificação dos riscos

Na fase de mapeamento dos perigos que podem afetar a saúde dos colaboradores, as empresas agora devem considerar também o clima organizacional, carga de trabalho, pressão por resultados, relações interpessoais e suporte da liderança; ou seja, fatores que podem influenciar a saúde emocional dos profissionais. Para isso, é indicado adicionar novas ferramentas que auxiliem no diagnóstico da saúde mental da equipe, como questionários e pesquisas de pulso.

2. Análise do diagnóstico

Ao avaliar os dados coletados, é importante classificar a gravidade dos riscos, criando assim uma lista de prioridades para solucionar os problemas. Com a atualização da NR-01, os riscos psicossociais devem ser considerados tão importantes quanto os demais (físicos, químicos e biológicos), sendo priorizados no momento de criar um plano de ação.

3. Plano de ação

Para desenvolver um plano de ação e endereçar os riscos identificados, será importante incluir serviços de apoio psicológico, ferramentas de suporte emocional, e sessões de treinamento e capacitação das lideranças, a fim de criar um ambiente de trabalho psicologicamente seguro e saudável para todos. Os trabalhadores brasileiros deixam isso bem claro: as empresas também são responsáveis por ajudar a cuidar do seu bem-estar.

4. Implementação de medidas

As ações voltadas para mitigar os riscos de saúde emocional podem precisar de mais tempo e envolvimento das equipes para serem endereçadas. Ao colocar o plano de ação em prática, as empresas devem buscar conquistar a mobilização da força de trabalho como um todo, independentemente do nível hierárquico, para desmistificar tabus e incentivar conversas em volta do tema de saúde mental.

5. Acompanhamento dos resultados

Além de dados diretamente relacionados às ações implementadas (como taxas de engajamento, por exemplo), também será importante avaliar outras métricas atreladas à saúde emocional dos colaboradores, como taxas de absenteísmo, turnover, uso do plano de saúde e de programas de bem-estar. Esses resultados ajudam a avaliar a situação da saúde emocional dos colaboradores dentro e fora do ambiente de trabalho.

Saúde física e mental como prioridades estratégicas

A atualização da NR-01 reforça um ponto essencial para o futuro do trabalho: o bem-estar dos colaboradores é composto pela sua saúde física e também emocional. A inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos demonstra que as empresas precisam, hoje mais do que nunca, adotar uma abordagem cuidadosa e estratégica na gestão do ambiente de trabalho, considerando fatores como estresse, pressão excessiva e relações interpessoais.

Para atender às novas exigências da NR-01 e conquistar uma força de trabalho mais saudável, investir em programas de bem-estar corporativo se torna essencial. Soluções como o Wellhub e o Wellz oferecem ferramentas eficazes para apoiar empresas nesse desafio, além de ajudarem a reduzir custos com plano de saúde.

O Wellhub proporciona acesso a academias, estúdios, aplicativos e coaches de bem-estar, ajudando na redução do estresse e no aumento do engajamento dos colaboradores. Já o Wellz foca diretamente no bem-estar emocional, oferecendo suporte psicológico, treinamentos para lideranças e conteúdos personalizados para melhorar a saúde mental dos times, dentro e fora do horário de trabalho.

Combinando a conformidade com a NR-01 a uma estratégia estruturada de bem-estar corporativo, as empresas não apenas evitam penalidades, mas também fortalecem sua cultura organizacional, aumentam a produtividade e melhoram a retenção de talentos. Quer entender como implementar essas soluções na sua empresa? Entre em contato com um especialista do Wellhub e do Wellz, e comece a jornada de bem-estar da sua empresa.

Referências

• G1. Motivos de afastamento do trabalho em 2024. G1 - Trabalho e Carreira, 08 fev. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2025/02/08/motivos-de-afastamento-do-trabalho-em-2024.ghtml. Acesso em: 13 fev. 2025.
• ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Mental health at work. WHO, 27 set. 2022. Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/mental-health-at-work. Acesso em: 13 fev. 2025.
• BBC NEWS BRASIL. Por que os afastamentos do trabalho por burnout aumentaram quase 1000% em 10 anos? BBC, 30 out. 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cnk4p78q03vo. Acesso em: 13 fev. 2025.