Bem-Estar Corporativo

Nova lei trabalhista: as principais mudanças e impactos para as empresas

Última alteração 28 de jan. de 2025

Tempo de leitura: 7 minutos
Pessoa usando um tablet com teclado no colo, navegando por um site sobre bem-estar no trabalho, sentada em degraus de madeira com outras pessoas ao redor.

Embora hoje pareça uma ideia totalmente absurda, trabalhar 16 horas por dia já foi considerado algo normal para a maioria das pessoas. Isso só mostra como o universo do trabalho é dinâmico, e as relações que permeiam a rotina diária de empresas e colaboradores seguem evoluindo conforme o mundo se transforma.

Nesse sentido, novas mudanças surgiram recentemente no mercado de trabalho brasileiro, sempre com o intuito de adequar as expectativas dos dois lados dessa equação (colaborador e empresa) e chegar a um alinhamento positivo para todos. E se você atua no departamento de Recursos Humanos, é imprescindível ficar por dentro do que mudou.

Conheça quais são os principais ajustes realizados nas normas regulatórias, e entenda como eles podem impactar seu dia a dia e influenciar a gestão de pessoas em sua empresa.

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Começando pelo começo: a Reforma Trabalhista de 2017

No Brasil, o principal marco histórico das relações trabalhistas foi a criação e aprovação da CLT, a Consolidação das Leis de Trabalho. Isso aconteceu em 1943, no governo do presidente Getúlio Vargas, e foi, de certa forma, uma grande revolução no universo do trabalho no país. Mas muitos anos se passaram desde então e, claro, várias atualizações tiveram que ser aplicadas a essa legislação para que ela não ficasse parada no tempo.

Uma das principais mudanças veio com a chamada Reforma Trabalhista, aprovada em 2017. Seu impacto foi expressivo, pois, em vez de pequenos ajustes pontuais e isolados, como acontecia antes, a reforma modificou e atualizou mais de 100 artigos da CLT, todos de uma só vez, gerando uma grande transformação no ambiente profissional do Brasil.

Muita coisa mudou, mas é possível agrupar as alterações em três pilares principais:

  • Prevalência do negociado sobre o legislado: a reforma deu mais valor a acordos individuais, convenções ou acordos coletivos negociados entre as partes, que podem se sobrepor aos termos da lei em algumas questões específicas, como jornada de trabalho, parcelamento de férias e a chamada demissão por acordo, por exemplo.
  • Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical: agora, o imposto sindical não é mais compulsório para os profissionais, como era antes, embora ainda possa existir em certas situações.
  • Mudanças nos trâmites da Justiça do Trabalho: a nova legislação também alterou algumas normas que impactam o andamento de processos trabalhistas.

Com base nas alterações estruturais geradas pela reforma de 2017, outras leis complementares, medidas provisórias e portarias técnicas específicas foram aprovadas e passaram a valer de lá para cá. Ano após ano, novidades aparecem e recentemente algumas alterações importantes entraram em vigor ou foram aprovadas. Conhecer quais são os principais destaques da nova lei trabalhista é importante para qualquer profissional que atua com gestão de pessoas.

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Nova lei trabalhista: as principais mudanças

O ano de 2023 trouxe muitas novidades para o mercado de trabalho do Brasil. A mudança na gestão do Governo Federal foi um dos principais fatores que contribuíram para esse cenário, com impactos diretos nas decisões e prioridades do setor trabalhista. 

Mas, na verdade, algumas das principais alterações da chamada “nova lei trabalhista 2023” foram resoluções aprovadas ainda em 2022, mas só passaram a valer no ano seguinte. Confira, abaixo, algumas das principais normas aprovadas ou implementadas em 2023 nas relações empregatícias.

  1. Equidade salarial

Em julho de 2023, foi aprovada a Lei nº 14.611/23, que trata da igualdade salarial entre gêneros. A CLT já afirmava que não deveria haver qualquer tipo de discriminação salarial por parte das empresas, mas faltavam instrumentos de fiscalização e punição para coibir essa prática. Com a nova lei da equidade salarial, empresas com mais de 100 colaboradores devem emitir relatórios semestrais que comprovem a adoção de critérios de remuneração padronizados, e podem ter que pagar multas pesadas se forem comprovados atos discriminatórios no tocante aos salários.

  1. Trabalho aos domingos e feriados

Outra novidade da chamada nova lei trabalhista de 2023 veio com a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego. A normativa revisa outra portaria do MTE de 2021, que permitia, de forma permanente, o trabalho aos domingos e feriados para diversas atividades e categorias comerciais. Com a revisão, vários setores como mercados, farmácias, açougues, atacadistas e o comércio varejista em geral foram retirados da antiga listagem, e voltam a ter suas atividades regulamentadas por convenções coletivas e leis municipais nessas situações. Para 2024, já estão previstos novos debates e decisões sobre esse tema.

  1. Mudanças na CIPA

Em 2023, passou a vigorar a Lei nº 14.457 de 2022, que implementou uma série de medidas focadas na inserção e manutenção de mulheres no mercado profissional, bem como a prevenção e combate a práticas de assédio sexual e violência no ambiente de trabalho. A nova legislação trouxe várias novidades, e também gerou uma mudança no significado da sigla CIPA, que passou a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPAA).

O texto prevê que as empresas obrigadas a formar esse órgão devem adotar medidas preventivas, incluindo a criação de um código de conduta e de um canal de denúncias, bem como treinamentos e palestras sobre assuntos relacionados a assédio, violência, igualdade, diversidade e inclusão no ambiente de trabalho.

  1. Contribuição assistencial versus contribuição sindical

Esta é uma mudança importante no cenário trabalhista ocorrida em 2023, mesmo não sendo considerada uma alteração na legislação. É que ela se baseia em uma decisão do STF sobre o tema, e deve ser observada pelas empresas desde então. Basicamente, o maior tribunal do país esclareceu um ponto nebuloso previsto na Reforma Trabalhista de 2017,  relativamente à contribuição assistencial

Na leitura do STF, as empresas devem, por padrão, descontar dos colaboradores o valor da chamada “contribuição assistencial” — se for fixada em norma coletiva — e repassar o valor à entidade sindical devida. Cabe, assim, a cada colaborador que não queira contribuir com o sindicato, manifestar sua decisão e solicitar que o desconto não seja efetuado. Quanto ao “imposto sindical” (contribuição sindical), segue valendo o que diz a reforma de 2017.

  1. Novidades no eSocial

Por fim, outra mudança trazida pela nova lei trabalhista 2023 foi uma atualização no funcionamento do eSocial. O sistema passou a receber informes de eventos relacionados a processos trabalhistas, e as empresas que não enviarem essas informações à plataforma podem sofrer multas administrativas.

Vale lembrar: o descrito acima é apenas um breve resumo de algumas alterações ocorridas no aspecto jurídico do trabalho no Brasil. Se você trabalha com gestão de recursos humanos, é importante continuar acompanhando as novidades e evoluções das normas trabalhistas para evitar que a desinformação cause problemas em sua rotina de trabalho. Caso tenha dúvidas, consulte o departamento jurídico da empresa ou peça a consultoria de profissionais especializados.

Relações de trabalho: uma evolução constante

Cumprir com as normativas legais e assegurar a observância dos direitos e benefícios trabalhistas em sua empresa é uma forma de demonstrar à sua equipe que a organização valoriza o empenho e o bem-estar de todos.

Hoje em dia, colaboradores valorizam cada vez mais seu bem-estar e qualidade de vida na hora de avaliar uma proposta de trabalho. Para 93% das pessoas, estar em uma organização que se preocupa com esse aspecto já é tão importante quanto o próprio salário.

Por isso, além de garantir o cumprimento das mais recentes normas trabalhistas, outra forma de mostrar como a empresa valoriza seu time é oferecer recursos de bem-estar para os colaboradores. Fazer isso significa investir no principal ativo da empresa — as pessoas — e garantir que estejam sempre em suas melhores condições de saúde física e mental para viverem bem. Converse com um dos especialistas do Wellhub para saber como a plataforma de bem-estar corporativo mais amada do mundo pode ajudar você nessa jornada.

Referências


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Wellhub Editorial Team

A Equipe Editorial do Wellhub traz aos líderes de RH as informações necessárias para promover o bem-estar dos colaboradores. Em um cenário profissional em rápida evolução, nossas pesquisas, análises de tendências e guias práticos são ferramentas importantes para levar cada vez mais satisfação e saúde ao ambiente de trabalho.


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