Tudo sobre licença-maternidade: guia para empresas

Uma criança se juntando à família é um acontecimento para ser celebrado e uma mudança que pode trazer muitas dúvidas: quando começa a licença-maternidade, quanto tempo dura, quem é responsável pelo pagamento do salário-maternidade? O afastamento do trabalho em razão do nascimento de um filho ou da adoção de uma criança faz parte do rol de benefícios trabalhistas garantidos por lei. Assim, o departamento de RH é responsável por ajudar mães e pais que trabalham a aproveitar ao máximo esse período.

Na atualidade, conciliar trabalho e família tem sido um desafio para muitas pessoas. Felizmente, cada vez mais empresas estão priorizando o bem-estar de seus colaboradores e apoiando suas decisões de criar os filhos, sem que isso prejudique sua carreira.

Se você está buscando informações para orientar seus colaboradores sobre a licença-maternidade, este artigo reúne conceitos e as principais questões sobre o tema.

O que é licença-maternidade?

A licença-maternidade é um direito social e, segundo a Constituição Federal (CF), em seu artigo 7º, inciso XVIII, é assegurada a “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias”. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acrescenta que o benefício também é válido para mulheres que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com até 12 anos de idade.

A licença-maternidade é um benefício importante. Os cuidados com os recém-nascidos, a recuperação física após o parto e a importância de estabelecer vínculos afetivos com uma nova criança dificultam o retorno imediato das mães ao trabalho.

É um direito que contribui para melhorar a saúde emocional e reduzir as taxas de mortalidade infantil. Além dos benefícios significativos listados acima, a licença-maternidade também pode favorecer as organizações.

Vantagens da licença-maternidade para empregadores

Embora a licença-maternidade proporcione benefícios variados e óbvios para os novos pais e mães, ela também traz consigo certas vantagens para as empresas. Ao promover um ambiente de trabalho psicologicamente seguro e saudável, as organizações demonstram comprometimento com as necessidades pessoais de seus colaboradores.

O posicionamento positivo com relação à licença-maternidade mostra que a empresa se preocupa com a saúde e o bem-estar das pessoas. Essa prática tende a atrair potenciais talentos e reter profissionais competentes.

Contratantes que respeitam o direito à licença-maternidade na íntegra experimentam redução nos índices de rotatividade (turnover), aumento da produtividade e do engajamento, melhora da satisfação no trabalho e diminuição do absenteísmo.

Perguntas frequentes sobre a licença-maternidade

É obrigatório conceder licença-maternidade?

Sim. A licença-maternidade é um direito garantido por lei, evidenciado tanto na Constituição Federal quanto na CLT. Durante a ausência do trabalho, os colaboradores não podem ter o salário reduzido nem as férias canceladas.

Quem tem direito à licença-maternidade?

As mulheres que trabalham sob o regime celetista e as empregadas domésticas têm direito à licença-maternidade. O benefício também vale para as desempregadas, para as microempreendedoras individuais (MEIs), assim como para aquelas que contribuem para a previdência social como autônomas ou de modo facultativo, desde que tenham, no mínimo, 10 meses de pagamento ao INSS antes de solicitar a licença. As seguradas especiais precisam comprovar 10 meses de exercício em atividade rural antes do parto.

Por fim, em caso de falecimento da mãe durante o parto, cônjuges ou pessoas parceiras também têm direito à licença-maternidade.

Quanto tempo dura a licença-maternidade?

Por lei, a duração da licença-maternidade é de 120 dias nos casos de nascimento de uma criança, de adoção e de natimorto (morte do feto no útero materno). Esse prazo pode ser prorrogado em até duas semanas, mediante apresentação de atestado médico. Caso a contratante tenha aderido ao programa Empresa Cidadã, do Governo Federal, o período de afastamento do trabalho pode ser ampliado por mais 60 dias. Mulheres que sofreram aborto espontâneo ou interromperam a gravidez em razão de estupro ou risco de vida têm direito a 14 dias de licença-maternidade.

A licença-maternidade é remunerada?

Sim. Mulheres que desempenham suas atividades em conformidade com a CLT recebem o salário-maternidade, um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão do nascimento de bebê, de adoção ou de aborto (espontâneo ou legal). O valor equivale ao seu salário mensal.

As organizações são sempre bem-vindas a incrementar o pacote de benefícios corporativos para além do que é obrigatório por lei. Pais e mães precisam de tranquilidade e tempo para se relacionar com os filhos e do apoio de seus contratantes durante esse período.

Quando começa a licença-maternidade?

O afastamento do trabalho pode começar 28 dias antes do parto ou quando a gestante receber alta hospitalar. Contudo, é preciso notificar a gravidez ao departamento de Recursos Humanos e a data prevista para o nascimento do bebê, por meio de atestado médico. As adotantes podem se ausentar a partir do momento em que a criança chegar ao novo lar.

Outros benefícios para a família

Além da licença-maternidade, existem outros tipos de garantias e direitos para as mães e pais em razão do nascimento ou adoção de uma criança.

Licença-paternidade

A licença-paternidade é um direito concedido aos pais para estar perto das companheiras e dos filhos, logo após o nascimento ou adoção. É um afastamento remunerado que tem duração de 5 dias corridos, segundo a Constituição Federal, e deve ter início em dia útil. Acordos ou convenções coletivas podem determinar a ampliação desse período. E, caso a contratante faça parte do programa Empresa Cidadã (mencionado acima), a licença-paternidade pode ser prorrogada por mais 15 dias.

No caso de colaborador que solicitar a guarda unilateral de uma criança, a licença-paternidade passa a ser de 120 dias. O mesmo acontece com a adoção monoparental.

É preciso ressaltar que a orientação sexual da pessoa não a impede de obter a licença-maternidade ou paternidade em caso de adoção ou nascimento de uma criança. Assim, fica assegurada a licença-paternidade para casais homoafetivos, sendo que apenas um dos cônjuges terá direito a 120 dias de afastamento do trabalho. Já a pessoa não gestante pode solicitar 5 dias para acompanhar o recém-nascido e apoiar a pessoa parceira.

Estabilidade após a licença-maternidade

A legislação determina a estabilidade de 5 meses no emprego após o nascimento do bebê. Em outras palavras, as empresas não podem demitir as colaboradoras, sob pena de sofrer multas e sanções.

Licença-amamentação

A licença-amamentação é mais um benefício para mães biológicas ou adotantes que precisam amamentar bebês de até 6 meses de idade, e consiste em duas pausas durante o expediente, de meia hora cada, para essa finalidade. Algumas empresas, cientes de que problemas de saúde afetam a produtividade no trabalho, podem converter esses intervalos em redução da jornada diária em até 1 hora, caso não disponham de condições ou locais apropriados para a amamentação.

Como ajudar os colaboradores na volta ao trabalho após a licença-maternidade

A licença-maternidade e o retorno ao trabalho devem fazer parte da estratégia de retenção de colaboradores. Para isso, empresas podem determinar horários flexíveis ou trabalho de meio período para que as pessoas não fiquem sobrecarregadas nessa fase de transição. Essa iniciativa também possibilita que as colaboradoras passem mais tempo com seus filhos.

Os contratantes também podem deixar claro que os colaboradores terão o apoio necessário durante o período de adaptação ao trabalho e encorajá-los a pedir ajuda à equipe ou ao departamento de Recursos Humanos em caso de dificuldades.

O que a licença-maternidade significa para sua empresa

A licença-maternidade é um benefício importante para novas mães, pais e empregadores. O afastamento do trabalho concede às mães o tempo e os recursos de que precisam para cuidar de suas crianças e ajuda as empresas na retenção de pessoas qualificadas.

O mercado de trabalho segue mudando e se adaptando às tendências e às necessidades das pessoas, de modo contínuo. Além da licença-maternidade, uma política de benefícios flexíveis para toda a família pode ser um grande diferencial competitivo de sua empresa e facilitar a atração de bons talentos.

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Referências

• LICENÇA-MATERNIDADE: Como funciona? Quanto tempo dura? Quem paga? UOL, 2020. Disponível em: https://economia.uol.com.br/guia-de-economia/licenca-maternidade-regras-direitos.htm. Acesso em 02 de jun. de 2023.
• [GUIA] SAIBA o que é licença-maternidade, o que diz a lei, como funciona, quem tem direito e quanto tempo dura. PontoTel, 2023. Disponível em: https://www.pontotel.com.br/licenca-maternidade/. Acesso em 02 de jun. de 2023.
• LICENÇA-MATERNIDADE: tudo o que o RH precisa saber. Conexa, 2023. Disponível em: https://www.conexasaude.com.br/blog/o-que-e-licenca-maternidade/. Acesso em 03 de jun. de 2023.
• LICENÇA-MATERNIDADE: tudo que você precisa saber. Tangerino, 2023. Disponível em: https://tangerino.com.br/blog/licenca-maternidade/. Acesso em 03 de jun. de 2023.
• SALÁRIO maternidade: veja tudo sobre este benefício e quais as regras da CLT! PontoTel, 2023. Disponível em: https://www.pontotel.com.br/salario-maternidade/. Acesso em 03 de jun. de 2023.
• LICENÇA-PATERNIDADE: como funciona esse benefício? PontoTel, 2023. Disponível em: https://www.pontotel.com.br/licenca-paternidade/. Acesso em 04 de jun. de 2023.