Compensação de banco de horas: regras, prazos e boas práticas de gestão

Saber como funciona a compensação de banco de horas é essencial para gerenciar de forma eficiente a jornada dos colaboradores. Esse conhecimento permite organizar demandas de trabalho, alinhar processos com o setor financeiro e garantir segurança jurídica para a empresa.

O banco de horas foi instituído pela Lei nº 9.601/98 como uma alternativa às horas extras pagas em dinheiro. Desde então, tornou-se uma ferramenta estratégica para muitas organizações, especialmente em períodos de recessão econômica, quando foi possível manter empregos ativos e reduzir demissões. Ainda hoje, porém, sua aplicação levanta dúvidas entre gestores e profissionais de RH — principalmente quanto às regras legais, limites e prazos de compensação.

Neste artigo, você vai entender como funciona a compensação das horas acumuladas, quais são as normas da CLT sobre o tema e como a gestão de pessoas pode adotar boas práticas nesse processo.

Quais são as regras legais para implementar o banco de horas?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o banco de horas é um sistema que contabiliza o tempo trabalhado além da jornada regular e permite sua compensação em períodos de descanso ou em remuneração adicional.

Em termos práticos, funciona como uma ‘poupança de tempo’: as horas excedentes ficam registradas em um banco que pode ser usado de diferentes maneiras. Esse registro pode ser usado para abater atrasos, converter-se em folgas remuneradas ou, em alguns casos, gerar pagamento adicional.

No entanto, há limites claros definidos pela legislação:

• A jornada não pode ultrapassar duas horas extras por dia.
• Esse excesso deve ser formalizado por acordo individual, coletivo ou convenção coletiva.
• O saldo acumulado deve respeitar prazos máximos de compensação, que variam conforme o tipo de acordo firmado.

Essas regras tornam indispensável o controle rigoroso da jornada, tanto para atender à lei quanto para evitar conflitos trabalhistas.

Como funciona a compensação de horas acumuladas?

Ao identificar que um colaborador tem saldo positivo no banco de horas, a empresa pode adotar duas alternativas principais:

1. Conversão em folgas ou redução da jornada: muitos colaboradores preferem esse formato, pois possibilita equilibrar compromissos pessoais, evitar descontos por atrasos e lidar melhor com imprevistos.
2. Pagamento adicional no salário: em alguns casos, o profissional pode optar por receber o período excedente em dinheiro, equivalente ao valor de horas extras.

Independentemente da escolha, é fundamental que tudo seja acordado de forma transparente. O ideal é registrar o que foi combinado por escrito, garantindo segurança tanto para o colaborador quanto para a empresa. A clareza nesse processo evita mal-entendidos e fortalece a relação de confiança entre as partes.

Quais os prazos e limites definidos pela legislação trabalhista? 

A CLT determina prazos diferentes para compensação conforme o tipo de acordo:

• Acordo individual: o saldo deve ser compensado em até 6 meses.
• Acordo coletivo ou convenção: o prazo pode se estender até 1 ano.

É importante destacar que empresas podem definir prazos menores em suas políticas internas, desde que o colaborador esteja ciente e de acordo.

Caso o prazo expire e o saldo não seja compensado, ele deve ser pago como hora extra, com adicional de 50%. O mesmo raciocínio vale para o banco de horas negativo: se o colaborador acumular atrasos ou ausências, a empresa pode descontar o valor correspondente do salário após o período estabelecido pela lei ou pela política interna.

Esse controle é essencial para equilibrar direitos e deveres, evitando tanto a perda de horas pelo colaborador quanto passivos trabalhistas para a empresa.

Leia também: Tudo sobre folgas remuneradas

Qual o papel do RH na compensação de horas?

O setor de Recursos Humanos desempenha papel central nesse processo. Cabe ao RH planejar, monitorar e ajustar a jornada dos colaboradores de forma que respeite os limites da legislação: 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Mais do que cumprir a lei, é responsabilidade do RH promover um ambiente de trabalho saudável. Jornadas prolongadas sem compensação adequada podem gerar sobrecarga física, emocional e mental, impactando diretamente a produtividade e o engajamento.

Boas práticas incluem:

• Monitoramento contínuo da jornada por meio de sistemas digitais de ponto.
• Comunicação clara sobre saldos, prazos e regras de compensação.
• Registro formal de acordos individuais ou coletivos.
• Integração da política de banco de horas com estratégias mais amplas de gestão de talentos.

Banco de horas e qualidade de vida no trabalho

A compensação de banco de horas não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como parte de uma política de valorização do colaborador.

Distribuir as horas de forma equilibrada, garantir períodos adequados de descanso e alinhar políticas de flexibilidade são práticas que reduzem o estresse, fortalecem o engajamento e contribuem para um ambiente organizacional mais sustentável.

Investir em benefícios que apoiem a saúde física e emocional também amplia o impacto positivo dessa gestão. Programas corporativos de bem-estar, horários flexíveis e incentivo à prática de atividades físicas são aliados importantes na construção de equipes mais motivadas e produtivas.

O Wellhub é uma plataforma de bem-estar corporativo que conecta colaboradores a academias, estúdios, aulas online, aplicativos de saúde e soluções de qualidade de vida. Integrar esse tipo de benefício à política de jornada ajuda a transformar a compensação de horas em uma prática mais equilibrada, que vai além do cumprimento da lei e contribui para equipes mais saudáveis e engajadas.

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Referências

• GUPY. Banco de horas. Acessado em janeiro de 2025, em https://www.gupy.io/blog/banco-de-horas
• JUSBRASIL. Banco de horas: saiba o que diz a CLT. Acessado em janeiro de 2025, em https://www.jusbrasil.com.br/artigos/banco-de-horas-saiba-o-que-diz-a-clt/2067706224
• PONTOTEL. Banco de horas: como funciona. Acessado em janeiro de 2025, em https://www.pontotel.com.br/banco-de-horas-como-funciona/
• PONTOTEL. Banco de horas: o que é, como funciona e quais são as regras. Acessado em janeiro de 2025, em https://www.pontotel.com.br/banco-de-horas/
• SINBRAF. Entenda as regras do banco de horas. Acessado em janeiro de 2025, em https://sinbraf.com.br/entenda-as-regras-do-banco-de-horas/
• SOLIDES. Banco de horas: como funciona, o que diz a lei e vantagens. Acessado em janeiro de 2025, em https://solides.com.br/blog/banco-de-horas/
• SOLIDES. Compensação de banco de horas: como funciona sem prejudicar a equipe. Acessado em janeiro de 2025, em https://solides.com.br/blog/compensacao-de-banco-de-horas-sem-prejudicar-a-equipe/