Quando se fala de relações trabalhistas, garantir a segurança e o reconhecimento de profissionais expostos a riscos é uma questão sensível e bastante relevante. O adicional de periculosidade é uma das formas de compensação previstas na legislação brasileira para proteger profissionais que desempenham atividades perigosas, oferecendo uma remuneração adicional como forma de compensar os riscos envolvidos em suas funções.

Veja a seguir o conceito de adicional de periculosidade, descubra quem tem direito a ele e como realizar seu cálculo corretamente. Além disso, saiba como empresas podem investir em segurança e bem-estar para reduzir os riscos associados a atividades perigosas.

O que é o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um benefício financeiro assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para profissionais que desempenham funções com exposição a condições perigosas.

Definidas pela legislação trabalhista, essas condições são aquelas que representam riscos elevados à integridade física ou à vida do colaborador durante o exercício de suas atividades - veja alguns exemplos abaixo.

Previsto no artigo 193 da CLT, o adicional corresponde a um acréscimo de 30% sobre o salário-base do colaborador e visa não apenas compensar o risco, mas também incentivar as empresas a adotarem medidas preventivas que minimizem a exposição a perigos.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

Para ter direito ao adicional de periculosidade, o trabalhador precisa estar exposto a condições de risco identificadas pela CLT ou pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho. Esse benefício abrange colaboradores expostos a:

1. Substâncias inflamáveis e explosivas: trabalhadores em fábricas químicas, postos de combustíveis e depósitos de explosivos;
2. Energia elétrica: profissionais que realizam atividades de operação e manutenção em redes elétricas;
3. Atividades de segurança pessoal e patrimonial: vigilantes e seguranças que trabalham armados, por exemplo.

A legislação também determina que a exposição deve ser contínua ou intermitente, e não ocasional, considerando que a frequência e a intensidade do risco são fatores determinantes para o recebimento do adicional de periculosidade.

Outro ponto importante é com relação ao descanso semanal remunerado (DSR). É fundamental que as empresas incluam o adicional de periculosidade no cálculo do DSR para evitar irregularidades trabalhistas e assegurar os direitos dos colaboradores.

Afinal, de acordo com o artigo 7º da Constituição Federal e as disposições da CLT, o descanso semanal remunerado deve levar em conta a remuneração total do colaborador, o que inclui benefícios como adicionais de insalubridade, periculosidade, horas extras, entre outros.

Quais são as atividades consideradas perigosas pela CLT?

A CLT, junto às Normas Regulamentadoras, define de maneira específica as atividades que representam risco à saúde e à segurança dos trabalhadores, classificando-as como perigosas. Essas atividades expõem os profissionais a condições de perigo iminente e contínuo, e garantem o direito ao adicional de periculosidade. Veja quais são elas:

Manuseio de produtos inflamáveis e explosivos

As atividades que envolvem o manuseio de substâncias inflamáveis ou explosivas são consideradas de alto risco. Isso inclui desde trabalhadores em indústrias químicas até motoristas de caminhões-tanque e profissionais responsáveis pelo armazenamento e transporte de combustíveis e explosivos — operadores de empilhadeiras em depósitos de combustíveis, funcionários de postos de gasolina que abastecem veículos e técnicos em pirotecnia.

Trabalho em sistemas elétricos

Profissionais que atuam em atividades relacionadas à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica também se enquadram como exercendo atividades perigosas. Esse grupo inclui eletricistas, técnicos em manutenção elétrica e trabalhadores que lidam diretamente com redes energizadas ou em alta tensão.

Como normas aplicáveis, há a NR-10, que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade, estabelece os requisitos mínimos de proteção para esses trabalhadores.

Segurança patrimonial

Atividades que envolvem segurança patrimonial e o uso de armas de fogo são classificadas como perigosas, abrangendo vigilantes armados, seguranças de transporte de valores e escoltas armadas.

Esses profissionais estão constantemente expostos a riscos relacionados a confrontos e situações de violência. Mas, para ter direito ao adicional, é necessário que a atividade envolva o uso efetivo de armas de fogo.

Outras atividades previstas

Além dos exemplos citados, outras atividades também podem ser classificadas como perigosas, dependendo do contexto e da análise técnica, como:

• Trabalhos em altura, quando realizados sem as medidas adequadas de segurança, como previsto na NR-35;
• Operações que envolvem substâncias radioativas, conforme estabelecido pela NR-32, que regula a segurança em ambientes de saúde;
• Trabalhos em mineração, que expõem os profissionais a riscos de desmoronamentos, explosões e intoxicação por substâncias químicas.

Reconhecimento técnico das atividades perigosas

O reconhecimento de uma atividade como perigosa é realizado por meio de laudos técnicos elaborados por profissionais habilitados, como engenheiros ou médicos do trabalho. Esses laudos avaliam os riscos presentes no ambiente de trabalho, considerando a frequência e a intensidade da exposição ao perigo, as medidas de proteção adotadas pela empresa e a conformidade com as exigências das Normas Regulamentadoras aplicáveis.

O laudo técnico é um documento essencial para garantir que o direito ao adicional de periculosidade seja devidamente assegurado aos colaboradores que enfrentam condições de trabalho de alto risco.

Como é calculado o adicional de periculosidade?

O cálculo do adicional de periculosidade é relativamente simples, mas é fundamental que seja feito corretamente para evitar problemas trabalhistas. Ele é calculado com base em 30% do salário base do colaborador, sem incluir benefícios, como horas extras ou adicionais noturnos.

Exemplo de cálculo

Imagine que um trabalhador recebe um salário base de R$ 2.000,00. O cálculo do adicional seria: 30% de R$ 2.000,00 = R$ 600,00. Nesse caso, o trabalhador teria direito a receber R$ 600,00 adicionais em sua remuneração mensal devido à exposição a condições de periculosidade.

É importante ressaltar que, se o trabalhador estiver exposto a condições insalubres e perigosas ao mesmo tempo, ele deverá optar por apenas um dos adicionais, conforme determina a legislação brasileira.

Como promover saúde e segurança no trabalho para reduzir riscos?

Embora o adicional de periculosidade seja uma forma de compensação financeira, a prioridade de qualquer organização deve ser a prevenção de riscos e a promoção de um ambiente de trabalho seguro. Algumas iniciativas que podem contribuir para isso incluem:

• Treinamentos de segurança: capacitar os colaboradores para reconhecer e evitar situações de perigo no ambiente de trabalho;
• Investimentos em EPIs (Equipamentos de Proteção Individual): garantir que todos os profissionais utilizem equipamentos adequados para minimizar os riscos;
• Monitoramento constante: realizar auditorias e análises regulares para identificar e mitigar riscos no ambiente laboral.

Nesse contexto, o Wellhub pode se apresentar como um aliado estratégico. A plataforma oferece soluções integradas que promovem o bem-estar físico, social, emocional e financeiro dos colaboradores, contribuindo com a criação de uma força de trabalho mais saudável, dentro e fora do expediente. Ao adotar iniciativas de bem-estar corporativo, as empresas conseguem não apenas reduzir os riscos, mas também engajar e reter talentos.

O adicional de periculosidade é um direito importante para trabalhadores expostos a riscos elevados no ambiente de trabalho. Mais do que uma compensação financeira, ele reforça a importância de criar condições seguras para todos os profissionais.

Investir em segurança e bem-estar é essencial para promover uma cultura organizacional que valoriza a integridade física e mental dos colaboradores. O Wellhub oferece uma abordagem inovadora para complementar as estratégias de saúde e segurança, ajudando empresas a reduzir riscos e aumentar o engajamento da força de trabalho.

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