Abono pecuniário: como funciona, vantagens e como calcular
As férias remuneradas são um direito trabalhista, assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após 12 meses de trabalho. No entanto, o colaborador pode optar por vender uma parte do seu descanso, o que é chamado de abono pecuniário.
A possibilidade de venda de até um terço das férias está prevista na CLT e é também um direito dos trabalhadores. É o colaborador quem solicita o abono pecuniário, e a empresa avalia a solicitação para deferir ou não.
No entanto, como funciona o cálculo desse direito e quais as vantagens para o profissional e para a organização?
O que é o abono pecuniário?
O abono pecuniário é o nome dado à possibilidade de um colaborador vender parte de suas férias para a empresa. No Brasil, é possível negociar até um terço do período disponível para o descanso. Para garantir a segurança de ambas as partes, todo o processo precisa ser documentado.
Os profissionais podem solicitar o abono pecuniário até 15 dias antes de completar 12 meses trabalhados sem férias. A empresa deve conceder esse direito e aceitar a solicitação, mas se o colaborador pedir fora do prazo, deixa de ser obrigatoriedade.
Quais são as vantagens e desvantagens do abono pecuniário?
Antes de saber se vale a pena ou não pedir abono, é importante conhecer as vantagens e as desvantagens desse benefício. Assim, é possível orientar os colaboradores para fazer a escolha mais adequada para eles.
Confira os pontos positivos e negativos do abono pecuniário para os colaboradores e para a empresa!
Para o colaborador
- Ponto positivo: dinheiro extra. O profissional pode garantir um dinheiro extra ao vender uma parte de suas férias. Tudo isso sem perder os outros benefícios trabalhistas, inclusive a bonificação de um terço do salário sobre o valor das férias. Com um dinheiro a mais, o colaborador pode usar o valor para pagar dívidas, investir ou realizar algum desejo pessoal.
- Ponto negativo: menos descanso. O colaborador que pede o abono pecuniário precisa estar ciente de que ficará com cerca de 10 dias a menos de seu direito de descanso durante as férias. Para quem está visando o dinheiro extra, esse pode não ser um problema. No entanto, se o profissional está aguardando as férias para aliviar o estresse, descansar e cuidar da saúde, priorizar o bem-estar é a melhor ideia, sem abrir mão do merecido descanso. Desse modo, é possível evitar a exaustão e outros problemas ocupacionais, como Burnout e ansiedade no trabalho.
Para a empresa
- Ponto positivo: flexibilidade operacional. Ao aprovar um pedido de abono pecuniário, é possível ter os colaboradores nas mesmas funções por mais tempo. Isso evita a reorganização da equipe para assumir as tarefas dos colegas que estão de férias e, até mesmo, novas contratações temporárias para substituir os profissionais.
- Ponto negativo: risco de burnout. Quando um colaborador escolhe reduzir seus dias de férias, eles podem estar privando o corpo e a mente do tempo necessário para se recuperar das demandas do ambiente de trabalho - e para 47% dos profissionais, estresse no trabalho é o fator que mais influencia negativamente seu bem-estar mental. Se o estresse e a ansiedade no trabalho não forem gerenciados, podem se transformar em esgotamento profissional - ou burnout.
Como calcular o abono pecuniário?
Se o colaborador decidiu seguir com o abono pecuniário, é importante fazer o cálculo correto do valor para entregar a remuneração. Ao contrário do que muitos gestores de RH pensam, a conta pode não ser tão intuitiva, já que existem alguns fatores a serem considerados.
Fazer o cálculo correto é importante para pagar o colaborador corretamente e evitar complicações fiscais. Por isso, saiba o que levar em conta na hora de calcular o abono pecuniário corretamente:
- Calcule o valor do dia de trabalho
O salário do colaborador deve ser dividido por 30 e, assim, é obtido o valor de um dia de trabalho. É com base nessa quantia que será definido o valor do abono pecuniário. Por exemplo, considerando um salário de R$3.000:
R$3.000 / 30 dias = R$100 por dia de trabalho
- Conte os dias de férias
A cada 12 meses, cada profissional tem direito a 30 dias de férias remuneradas, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho. No entanto, se houve mais de 5 faltas não justificadas nesse período, o colaborador perde o direito a alguns dias de descanso:
- de 6 a 14 faltas não justificadas — menos 6 dias de férias
- de 15 a 23 faltas não justificadas — menos 12 dias de férias
- de 24 a 32 faltas não justificadas — menos 18 dias de férias
- acima de 32 faltas não justificadas — menos 30 dias de férias.
O abono pecuniário será pago conforme o período que o colaborador terá de férias.
- Calcule o valor do abono
Depois de saber quantos dias o profissional tem para tirar férias, calcule um terço (1/3) dessa quantia para identificar quantos dias poderá vender para a empresa. Se o profissional tem direito a 18 dias de férias, por exemplo, ele pode vender até 6 dias para a empresa.
Em seguida, basta multiplicar essa quantidade pelo valor do dia de trabalho, para chegar no valor do abono:
6 dias disponíveis para venda X R$100 de salário por dia de trabalho = R$600 de abono pecuniário
- Lembre-se do adicional
Quando um profissional recebe férias, ele tem direito ao valor de um mês de trabalho mais um adicional de um terço dessa quantia. Esse dinheiro extra deve ser pago ao colaborador, independentemente do abono pecuniário. Para calcular o adicional:
R$600 de abono pecuniário + adicional de 1/3 = R$780 de abono pecuniário com adicional
- Defina a data de pagamento
Para que o colaborador saia de férias com o abono pecuniário em mãos, programe-se para pagar antes do início do período de descanso. Isso ajuda a manter o controle dos pagamentos e permite que o profissional desfrute de uma pausa com mais dinheiro.
- Conheça as exceções
As empresas que concedem férias coletivas têm uma exceção na obrigatoriedade do abono. Nesse caso, como todos os profissionais automaticamente saem juntos para as férias, o ambiente de trabalho fica sem operações. Então, ainda que algum colaborador quisesse vendê-las, não teria como trabalhar.
Explicar o contexto para os colaboradores faz toda a diferença para não haver enganos. Por isso, se o plano é oferecer férias coletivas, explique as possibilidades para os profissionais e esclareça as dúvidas sempre que necessário.
Quais são os direitos trabalhistas relacionados ao abono pecuniário?
O abono pecuniário está previsto no artigo n° 143 da CLT (Lei n° 5.452/43). Em resumo, são direitos trabalhistas:
- ter direito às férias após 12 meses trabalhados
- solicitar o abono pecuniário com até 15 dias antes de sair de férias
- limitar a venda de até um terço das férias
- receber o abono pecuniário no mesmo prazo das férias
- receber o recibo e a documentação do pagamento.
Harmonia entre vida pessoal e profissional com abono pecuniário e programas de bem-estar
O abono pecuniário é uma prática que oferece flexibilidade financeira aos colaboradores, mas também exige atenção redobrada das empresas para garantir que a harmonia entre trabalho e descanso não seja comprometida. Ao abrir mão de parte de suas férias, os profissionais correm o risco de fadiga acumulada e burnout, podendo impactar negativamente sua saúde e desempenho.
Ao investir no bem-estar dos colaboradores com a ajuda de programas de bem-estar corporativos, as empresas demonstram preocupação com a saúde integral e qualidade de vida de sua equipe, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Além de proporcionar apoio físico e mental, programas de bem-estar podem incluir práticas como mindfulness, atividades físicas, suporte psicológico e políticas que incentivem pausas e descanso adequados, ajudando a prevenir o burnout e a garantir que os colaboradores se sintam valorizados e engajados.
Para continuar lendo sobre o assunto, baixe o estudo Panorama do Bem-Estar Corporativo 2025 e aproveite para entrar em contato com um especialista em bem-estar do Wellhub para tirar as dúvidas de como investir na saúde dos colaboradores.
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