Os 5 principais tipos de demissão e suas regras

Os principais tipos de demissão no Brasil

Existem diferentes tipos de demissão, que variam conforme o motivo e as circunstâncias que levam ao encerramento do contrato de trabalho entre o colaborador e a empresa. Para dominar bem os tipos de demissão previstos na CLT, é importante entender que cada modalidade envolve responsabilidades específicas para o empregador e direitos assegurados para o colaborador, e conhecer os tipos de demissão é essencial para entender os direitos e deveres de ambas as partes. Assim, você pode conduzir os processos de desligamento com mais segurança, evitando complicações legais e garantindo um offboarding tranquilo e adequado.

1. Demissão por justa causa

A demissão por justa causa ocorre quando o colaborador comete uma falta grave, justificando o rompimento imediato do contrato de trabalho. Esse tipo de demissão é o mais severo, e o profissional perde diversos direitos, como o aviso prévio, a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o saque do FGTS e o seguro-desemprego.

Segundo o artigo 482 da CLT, as faltas graves que podem justificar a demissão por justa causa incluem atos de improbidade, mau comportamento, abandono de emprego, entre outros.

Como proceder?

Em casos de demissão por justa causa, a empresa deve documentar a infração de forma clara, garantindo que o desligamento ocorra dentro das normas legais para evitar processos judiciais. É essencial ter provas concretas das infrações cometidas pelo colaborador — guarde registros como advertências e suspensões, além de envolver a equipe jurídica para validar a situação.

2. Demissão sem justa causa

A demissão sem justa causa é quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o colaborador tenha cometido falta grave. Nesse tipo de desligamento, a pessoa tem direito a verbas rescisórias, como aviso prévio, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.

Como proceder?

A empresa deve pagar todas as verbas rescisórias em até 10 dias após a demissão. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo do acordo entre as partes. Certifique-se de cumprir os prazos de pagamento das verbas rescisórias e formalize o aviso prévio. Lembre-se de documentar todo o processo de desligamento para proteger a empresa de futuras reclamações trabalhistas.

3. Demissão consensual

Introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017, a demissão consensual ocorre quando colaborador e organização entram em acordo para rescindir o contrato de trabalho. Nesse caso, o trabalhador tem direito à metade do valor do aviso prévio e da multa do FGTS, além de poder sacar até 80% do saldo do FGTS — porém, não tem direito ao seguro-desemprego.

Como proceder?

O acordo deve ser formalizado por escrito, e a empresa deve pagar as verbas rescisórias como em uma demissão sem justa causa, com exceção da multa do FGTS e do aviso prévio, que são reduzidos pela metade. É importante que a empresa formalize o acordo de maneira clara, para que o colaborador compreenda todos os seus direitos.

4. Acordo entre as partes

Embora o acordo entre as partes seja comum, ele não é uma modalidade prevista na CLT, o que exige cuidado para que os direitos do trabalhador sejam respeitados. Normalmente, ele é feito quando o profissional deseja sair da empresa, mas quer ter acesso ao saldo do FGTS, enquanto o empregador busca um desligamento amigável.

Como proceder?

Apesar de não ser regulamentado, o acordo deve respeitar os direitos mínimos do trabalhador, como o pagamento do aviso prévio e a liberação do FGTS. Caso contrário, a empresa arrisca enfrentar complicações judiciais. Então, negocie de maneira transparente, assegurando que todos os direitos do colaborador sejam respeitados, e documente o acordo por escrito para garantir que ambas as partes estejam cientes das condições.

5. Pedido de demissão pelo profissional

O pedido de demissão ocorre quando o colaborador decide sair da empresa por vontade própria. Nessa modalidade, ele perde o direito ao saque do FGTS e à multa de 40%, além de não ter direito ao seguro-desemprego.

Contudo, o profissional deve cumprir o aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado. Caso não queira cumprir o período de aviso, deverá pagar o valor correspondente à empresa.

Como proceder?

Incentive o colaborador a formalizar o pedido de demissão por escrito, utilizando um modelo de carta de rescisão. Certifique-se também de orientá-lo sobre suas responsabilidades e direitos durante o processo.

A importância de seguir os procedimentos legais

Seguir corretamente os procedimentos legais é sempre o caminho ideal para garantir uma transição tranquila e justa, tanto para a empresa quanto para o colaborador. O não cumprimento das leis trabalhistas, afinal, pode gerar complicações jurídicas e onerar a empresa.

Além disso, realizar uma entrevista de desligamento é uma prática que pode dar espaço para o compartilhamento de feedback valioso e ajudar a empresa a identificar áreas de melhoria no ambiente de trabalho.

Vale a pena implementar um processo de offboarding estruturado que inclua todas as etapas do desligamento, desde o aviso prévio até o pagamento das verbas rescisórias, além desse feedback final com o colaborador, para garantir uma saída harmoniosa.

Mas não é só isso. Além de entender os diferentes tipos de demissão e seguir as orientações legais, é válido ter estratégias implementadas na empresa para garantir bem-estar integral e, assim, manter uma equipe mais engajada e produtiva. E isso é uma realidade — para 98% dos profissionais de RH, iniciativas de bem-estar ajudam a manter suas empresas longe da rotatividade, e 86% consideram seu programa de bem-estar extremamente ou muito importante para a retenção de talentos, conforme o Estudo ROIdo Bem-Estar, realizado pelo Wellhub em 2024.

Você viu que manter um processo de demissão bem estruturado fortalece a imagem da marca e melhora a experiência dos colaboradores. Agora, que tal reduzir (ou até mesmo, evitar) desligamentos? Nosso e-book ajuda você a desenvolver um programa de bem-estar que aumenta a retenção e a produtividade. Para mais informações sobre como o Wellhub pode apoiar sua estratégia de retenção de talentos, fale com nossos especialistas em bem-estar.