O que é um NDA e para que serve esse documento?

A chegada de novos colaboradores à empresa é sempre um momento de empolgação, repleto de possibilidades e expectativas. Mas, em meio a isso tudo, sempre existe a parte chata: a famosa "papelada". Por mais modernas que sejam, todas as organizações ainda dependem de um certo nível de burocracia administrativa para garantir que o processo de onboarding aconteça da forma correta.

Entre vários documentos que precisam ser assinados e formulários que devem ser preenchidos, um deles vem se tornando cada vez mais comum: o NDA. Esse tipo de contrato não era muito utilizado no Brasil, mas ganha cada vez mais espaço no universo corporativo nacional. Por isso mesmo, é importante entender do que se trata essa documentação.

Se você quer saber o que significa NDA, qual é a importância desse documento para a gestão da empresa e como ele deve ser preenchido, chegou ao artigo certo.

O que é NDA

No mundo do trabalho, o termo NDA é utilizado para se referir a um tipo de contrato assinado durante o processo de admissão de novas pessoas na organização. Trata-se de um documento legal que visa proteger ambas as partes – colaborador e empresa – contra possíveis vazamentos de informações confidenciais, as quais serão compartilhadas durante a vigência do contrato empregatício. Em resumo, é um acordo de confidencialidade.

Esse tipo de documentação é bem comum em outros países. No Brasil, ainda não era muito utilizada até alguns anos atrás. Hoje, a assinatura de um NDA se tornou procedimento padrão em diversas companhias, e essa prática está cada vez mais consolidada no mercado de trabalho local, especialmente em empresas multinacionais, que já operam dessa forma em outros mercados.

O NDA também é muito comum no ambiente das startups e empresas com departamentos de inovação, pois esse acordo protege o investimento que essas companhias fazem em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e soluções inéditas no mercado. Se essas informações chegarem às mãos de concorrentes, por exemplo, os prejuízos podem ser enormes.

NDA: significado e formatos

A sigla NDA vem do inglês, e se refere à expressão “Non-Disclosure Agreement”. Em tradução livre, podemos pensar em algo como Acordo de Não Divulgação, Termo de Sigilo ou Acordo de Confidencialidade. Ou seja: é um documento que existe para indicar a todos os envolvidos que certas informações ligadas ao trabalho são confidenciais, e que também prevê quais seriam as possíveis punições a quem descumprir com esse acordo.

Geralmente, o NDA é feito em uma via de mão única: a empresa solicita que o colaborador assine o contrato de confidencialidade, para se resguardar de possíveis vazamentos de dados sigilosos. Mas esse não é o único tipo de termo de sigilo. Conheça todos os formatos de acordo existentes:

• Unilateral: nesse caso, só uma parte se compromete com os termos de sigilo propostos. Geralmente, é o colaborador que aceita as condições e cláusulas de confidencialidade apresentadas pela empresa.
• Bilateral: esse modelo prevê que ambas as partes, empresa e colaborador, no caso, são igualmente responsáveis pelo sigilo das informações compartilhadas nos dois sentidos.
• Multilateral: em contratos que envolvem várias partes, um NDA multilateral define as regras e sanções de cada parte quanto ao sigilo das informações durante a vigência da parceria.

Vale lembrar que um NDA também pode ser assinado não apenas entre a companhia e o colaborador, mas também entre duas ou mais empresas. Isso é válido especialmente hoje em dia, quando cada vez mais profissionais optam por atuar no mercado de trabalho na modalidade PJ em vez de carteira assinada.

Como fazer um NDA

Por se tratar de um tipo de contrato, a elaboração de um termo de NDA pode seguir diferentes estruturas, variando conforme o contexto e necessidades de cada empresa. Além disso, como já vimos, existem tipos diferentes de acordo de confidencialidade, e cada modelo tem suas próprias características.

Mas algumas informações e cláusulas são quase obrigatórias em qualquer documento desse tipo. Conheça quais são elas e elabore corretamente esse termo em sua empresa, idealmente em parceria com o time jurídico. Para ajudar na redação do seu NDA, veja o roteiro a seguir.

1. Identifique as partes

Como em qualquer documento legal em formato de contrato, primeiro é preciso definir claramente quais são as partes envolvidas e qual é o papel de cada uma na relação comercial. Registre as informações específicas de cada indivíduo ou empresa presentes no acordo.

2. Defina o objeto do acordo

Depois, é importante citar o objeto do acordo, indicando que sua função é proteger a confidencialidade das informações. É interessante especificar quais são esses dados sensíveis e evitar assim qualquer tipo de brecha legal em um possível episódio de divulgação desses conteúdos.

3. Estabeleça deveres e obrigações

Neste trecho do NDA, você deve listar claramente quais são os deveres e obrigações das partes envolvidas, a fim de alinhar essas definições ao tipo de acordo que está sendo elaborado. Por exemplo, se for um acordo unilateral, as obrigações serão orientadas apenas à figura do colaborador, mas se for um termo bilateral, é preciso indicar os deveres de cada parte.

4. Apresente as penalidades previstas

Talvez este seja um dos trechos mais importantes de um NDA. Você deve incluir as cláusulas que definem quais são as multas ou penalidades previstas para a parte que descumprir o termo. Aqui, também é válido caprichar nos detalhes e até mesmo incluir eventuais exceções à aplicação das penas, como em casos de ordens judiciais ou depoimentos a órgãos de justiça.

5. Cite o prazo de validade do termo

Não esqueça de indicar qual é o tempo de vigência deste instrumento legal, definindo se ele tem prazo para perder sua validade, se é renovado automaticamente após um certo período ou se é válido por tempo indeterminado.

6. Conclua com informações legais

Como em qualquer outro tipo de contrato, é importante finalizar o documento listando o foro sob o qual o acordo está sendo firmado, o qual é competente para julgar eventuais questões não previstas no texto do termo. Também citar outras legislações que servem de embasamento jurídico para o acordo. Por fim, prever as assinaturas das partes e, se for o caso, de testemunhas.

Qual é a importância de assinar um NDA

Se você lida com a gestão de pessoas em sua organização, é importante entender quais são os benefícios de assinar um NDA com os integrantes da equipe. Esse tipo de acordo pode trazer mais segurança e confiabilidade ao dia a dia da empresa, entre outras vantagens.

Sigilo garantido

A principal vantagem do NDA é a garantia de que as informações sensíveis do negócio estarão menos expostas ao risco de vazamento. Infelizmente, esse tipo de contrato precisa prever punições para quem descumprir o acordo, mas a ideia é usar o NDA como um instrumento pedagógico para o colaborador para que entenda, de forma direta e clara, como esses dados são importantes para o sucesso da empresa e de si mesmo.

Conformidade com as melhores práticas

Quando a empresa mostra à equipe que zela pela segurança de informações valiosas para a competitividade da marca, também indica que está atenta às melhores práticas de segurança da informação vigentes no mercado. Isso reforça o posicionamento institucional da companhia e ajuda a ressaltar a aplicação da LGPD no RH, por exemplo, mostrando como essa preocupação é válida de ambos os lados.

Melhoria da cultura corporativa

Incluir o NDA como um procedimento regular nos papéis de admissão indica como a organização valoriza uma cultura corporativa de confiança e respeito mútuo, além de um relacionamento profissional baseado em transparência e responsabilidade. Embora pareça um documento amedrontador, o NDA estabelece comprometimento e bases sólidas da parceria de trabalho.

Claro, além disso, quando se fala da cultura de uma empresa, ela não se baseia somente em deveres, mas também em direitos. Da mesma forma que seguir esses procedimentos de segurança e sigilo é uma prática recomendada, oferecer benefícios corporativos e outras vantagens adicionais à sua força de trabalho também é. Assim, empresa e colaboradores sabem o que podem esperar uns dos outros.

Um dos recursos mais esperados pelas equipes corporativas, hoje, é o benefício da atividade física no trabalho. Oferecer esse tipo de estímulo à saúde das pessoas não mostra apenas como a organização valoriza o bem-estar do time, mas também gera retorno para a própria empresa, com ganhos em termos de produtividade e engajamento.

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Referências

• MAROTE, Carla. Acordos de confidencialidade: cuidados que todo empreendedor deve tomar. Exame, 2023. Disponível em: https://exame.com/pme/acordo-confidencialidade-cuidados-empreendedores. Acesso em 07 de dezembro de 2023.